Código de Trânsito Brasileiro · Capítulo IV

Dos Pedestres e Condutores de Veículos Não Motorizados

Art. 68É assegurada ao pedestre a utilização dos passeios ou passagens apropriadas das vias urban…Art. 69Para cruzar a pista de rolamento o pedestre tomará precauções de segurança, levando em con…Art. 70Os pedestres que estiverem atravessando a via sobre as faixas delimitadas para esse fim te…Art. 71O órgão ou entidade com circunscrição sobre a via manterá obrigatoriamente, as faixas e pa…