Art. 22
Código de Trânsito Brasileiro · Capítulo II
Seção II · Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito
Citado no textoArt. 24 →Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua cir…Citado no textoArt. 66 →(VETADO)Citado no textoArt. 261 →A penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta nos seguintes casos:Citado no textoArt. 165-D →Deixar de realizar o exame toxicológico previsto no § 2º do art. 148-A deste Código, após…Citado no textoArt. 330 →Os estabelecimentos onde se executem reformas ou recuperação de veículos e os que comprem,…