Art. 355
Proibição de depor
Código de Processo Penal Militar · Livro I · Título XV
Capítulo VI · Das Testemunhas
Explicação em preparação
Este artigo ainda não tem explicação. Ela vai aparecer aqui com um exemplo prático.
Proibição de depor
Código de Processo Penal Militar · Livro I · Título XV
Capítulo VI · Das Testemunhas
Este artigo ainda não tem explicação. Ela vai aparecer aqui com um exemplo prático.