Art. 26
Reforma Tributária: IBS e CBS · Livro I · Título I
Capítulo II · DO IBS E DA CBS SOBRE OPERAÇÕES com bens e serviços · Seção VII · Da Sujeição Passiva
Citado no textoArt. 164 →O produtor rural pessoa física ou jurídica que auferir receita inferior a R$ 3.600.000,00…Citado no textoArt. 169 →O contribuinte de IBS e de CBS sujeito ao regime regular poderá apropriar créditos presumi…Citado no textoArt. 41 →O regime regular do IBS e da CBS compreende todas as regras de incidência e de apuração pr…Citado no textoArt. 165 →O produtor rural ou o produtor rural integrado poderão optar, a qualquer tempo, por se ins…Citado no textoArt. 21 →É contribuinte do IBS e da CBS:Citado no textoArt. 193 →Fica sujeito à incidência do IBS e da CBS pela alíquota prevista nesta Seção as operações…