Art. 344
Reforma Tributária: IBS e CBS · Livro I · Título VIII
Capítulo I · Da Fixação das Alíquotas Durante a Transição · Seção I · Da Fixação das Alíquotas do IBS durante a Transição
Citado no textoArt. 172 →O IBS e a CBS incidirão uma única vez sobre as operações, ainda que iniciadas no exterior,…Citado no textoArt. 189 →Caso não haja previsão em contrário neste Capítulo, as alíquotas do IBS e da CBS incidente…Citado no textoArt. 486 →O contribuinte que realizar alienação de imóvel decorrente de parcelamento do solo, que te…