Art. 450
Reforma Tributária: IBS e CBS · Livro III · Título I
Capítulo I · Da Zona Franca de Manaus
Citado no textoArt. 448 →Ficam reduzidas a zero as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre operação realizada po…Citado no textoArt. 454 →A partir de 1º de janeiro de 2027, as alíquotas do IPI ficam reduzidas a zero para produto…Citado no textoArt. 441 →Não estão contemplados pelo regime favorecido da Zona Franca de Manaus:Citado no textoArt. 47 →O contribuinte sujeito ao regime regular poderá apropriar créditos do IBS e da CBS quando…Citado no textoArt. 473 →O produto da arrecadação do IBS e da CBS sobre as aquisições de bens e serviços pela admin…Citado no textoArt. 45 →Para cada período de apuração, o contribuinte deverá apurar, separadamente, o saldo do IBS…Citado no textoArt. 27 →Os débitos do IBS e da CBS decorrentes da incidência sobre operações com bens ou com servi…