Art. 472
Reforma Tributária: IBS e CBS · Livro III · Título II
Citado no textoArt. 370 →O cálculo do redutor a ser aplicado, em cada ano de vigência, sobre as alíquotas da CBS e…Citado no textoArt. 174 →As alíquotas do IBS e da CBS para os combustíveis de que trata o art. 172 desta Lei Comple…Citado no textoArt. 293 →A SAF fica sujeita ao Regime de Tributação Específica do Futebol - TEF instituído neste Ca…Citado no textoArt. 485 →O contribuinte que realizar incorporação imobiliária submetida ao patrimônio de afetação,…Citado no textoArt. 487 →O contribuinte que realizar locação, cessão onerosa ou arrendamento de bem imóvel decorren…