Art. 6º
Reforma Tributária: IBS e CBS · Livro I · Título I
Capítulo II · DO IBS E DA CBS SOBRE OPERAÇÕES com bens e serviços · Seção I · Das Hipóteses de Incidência
Citado no textoArt. 60 →O sujeito passivo do IBS e da CBS, ao realizar operações com bens ou com serviços, inclusi…Citado no textoArt. 5º →O IBS e a CBS também incidem sobre as seguintes operações:Citado no textoArt. 12 →A base de cálculo do IBS e da CBS é o valor da operação, salvo disposição em contrário pre…Citado no textoArt. 271 →As sociedades cooperativas poderão optar por regime específico do IBS e da CBS no qual fic…