Art. 8º-F

Lei de Drogas · Título II

Capítulo II-A · Da Formulação das Políticas Sobre Drogas · Seção III · Dos Membros dos Conselhos de Políticas sobre Drogas

Texto oficial
Art. 8º-F. (VETADO na Lei nº 13.840, de 5/6/2019)

Fonte: Portal da Câmara dos Deputados · verificado em 05/11/2026