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Art. 169

Registros Públicos · Título V

Capítulo I · Das Atribuições

Citado no textoArt. 167 →No Registro de Imóveis, além da matrícula, serão feitos:Citado no textoArt. 176 →O Livro nº 2 - Registro Geral - será destinado à matrícula dos imóveis e ao registro ou av…