Art. 96-A
Servidores Públicos Federais · Título III
Capítulo V · Dos Afastamentos · Seção IV · Do Afastamento para Participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no País
Servidores Públicos Federais · Título III
Capítulo V · Dos Afastamentos · Seção IV · Do Afastamento para Participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no País