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Unidades de Conservação · Capítulo II
Do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza Snuc
Art. 3º
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC é constituído pelo conjun…
Art. 4º
O SNUC tem os seguintes objetivos:
Art. 5º
O SNUC será regido por diretrizes que:
Art. 6º
O SNUC será gerido pelos seguintes órgãos, com as respectivas atribuições:
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