Lei das Sociedades por Ações · Capítulo XIV

Modificação do Capital Social

Seção I · Aumento

Art. 166Competência Art. 167Correção Monetária Anual Art. 168Capital Autorizado Art. 169Capitalização de Lucros e Reservas Art. 170Aumento Mediante Subscrição de Ações Art. 171Direito de Preferência Art. 172Exclusão do Direito de Preferência

Seção II · Redução

Art. 173A assembléia-geral poderá deliberar a redução do capital social se houver perda, até o mon…Art. 174Oposição dos Credores