Lei das Sociedades por Ações
Lei 6.404/1976 · texto vigente completo · 314 artigos
Capítulo I5 artigosCaracterísticas e Natureza da Companhia OuCapítulo II6 artigosCapital SocialCapítulo III36 artigosAçõesCapítulo IV6 artigosPartes BeneficiáriasCapítulo V23 artigosDebênturesCapítulo VI5 artigosBônus de SubscriçãoCapítulo VII14 artigosConstituição da CompanhiaCapítulo VIII6 artigosFormalidades Complementares da Constituição,Capítulo IX6 artigosLivros SociaisCapítulo X17 artigosAcionistasCapítulo XI18 artigosAssembléia-geralCapítulo XII23 artigosConselho de Administração e DiretoriaCapítulo XIII6 artigosConselho FiscalCapítulo XIV9 artigosModificação do Capital SocialCapítulo XV15 artigosExercício Social e Demonstrações FinanceirasCapítulo XVI18 artigosLucro, Reservas e DividendosCapítulo XVII14 artigosDissolução, Liquidação e ExtinçãoCapítulo XVIII15 artigosTransformação, Incorporação, Fusão e CisãoCapítulo XIX8 artigosSociedades de Economia MistaCapítulo XX23 artigosSociedades Coligadas, Controladoras e ControladasCapítulo XXI13 artigosGrupo de SociedadesCapítulo XXII2 artigosConsórcioCapítulo XXIII5 artigosSociedades em Comandita por AçõesCapítulo XXIV4 artigosPrazos de PrescriçãoCapítulo XXV9 artigosDisposições GeraisCapítulo XXVI8 artigosDisposições Transitórias