Lei das Sociedades por Ações · Capítulo XVII

Dissolução, Liquidação e Extinção

Seção I · Dissolução

Art. 206Dissolve-se a companhia:Art. 207Efeitos

Seção II · Liquidação

Art. 208Liquidação pelos Órgãos da Companhia Art. 209Liquidação Judicial Art. 210Deveres do Liquidante Art. 211Poderes do Liquidante Art. 212Denominação da Companhia Art. 213Assembléia-Geral Art. 214Pagamento do Passivo Art. 215Partilha do Ativo Art. 216Prestação de Contas Art. 217Responsabilidade na Liquidação Art. 218Direito de Credor Não-Satisfeito

Seção III · Extinção

Art. 219Extingue-se a companhia: