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Lei das Sociedades por Ações · Capítulo XXI

Grupo de Sociedades

Seção I · Características e Natureza

Art. 265CaracterísticasArt. 266NaturezaArt. 267DesignaçãoArt. 268Companhias Sujeitas a Autorização para Funcionar

Seção II · Constituição, Registro e Publicidade

Art. 269O grupo de sociedades será constituído por convenção aprovada pelas sociedades que o compo…Art. 270Aprovação pelos Sócios das SociedadesArt. 271Registro e Publicidade

Seção III · Administração

Art. 272Administradores do GrupoArt. 273Administradores das Sociedades FiliadasArt. 274Remuneração

Seção IV · Demonstrações Financeiras

Art. 275O grupo de sociedades publicará, além das demonstrações financeiras referentes a cada uma…

Seção V · Prejuízos Resultantes de Atos Contrários à Convenção

Art. 276A combinação de recursos e esforços, a subordinação dos interesses de uma sociedade aos de…Art. 277Conselho Fiscal das Filiadas