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Lei das Sociedades por Ações · Capítulo XXI
Grupo de Sociedades
Seção I · Características e Natureza
Art. 265
Características
Art. 266
Natureza
Art. 267
Designação
Art. 268
Companhias Sujeitas a Autorização para Funcionar
Seção II · Constituição, Registro e Publicidade
Art. 269
O grupo de sociedades será constituído por convenção aprovada pelas sociedades que o compo…
Art. 270
Aprovação pelos Sócios das Sociedades
Art. 271
Registro e Publicidade
Seção III · Administração
Art. 272
Administradores do Grupo
Art. 273
Administradores das Sociedades Filiadas
Art. 274
Remuneração
Seção IV · Demonstrações Financeiras
Art. 275
O grupo de sociedades publicará, além das demonstrações financeiras referentes a cada uma…
Seção V · Prejuízos Resultantes de Atos Contrários à Convenção
Art. 276
A combinação de recursos e esforços, a subordinação dos interesses de uma sociedade aos de…
Art. 277
Conselho Fiscal das Filiadas
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