Lei das Sociedades por Ações · Capítulo V

Debêntures

Art. 52Características

Seção I · Direito dos Debenturistas

Art. 53Emissões e Séries Art. 54Valor Nominal Art. 55Vencimento, Amortização e Resgate Art. 56Juros e Outros Direitos Art. 57Conversibilidade em Ações

Seção II · Espécies

Art. 58A debênture poderá, conforme dispuser a escritura de emissão, ter garantia real ou garanti…

Seção III · Criação e Emissão

Art. 59Competência Art. 60Limite de Emissão Art. 61Escritura de Emissão Art. 62Registro

Seção IV · Forma, Propriedade, Circulação e Ônus

Art. 63As debêntures serão nominativas, aplicando-se, no que couber, o disposto nas Seções V a VI…

Seção V · Certificados

Art. 64Requisitos Art. 65Títulos Múltiplos e Cautelas

Seção VI · Agente Fiduciário dos Debenturistas

Art. 66Requisitos e Incompatibilidades Art. 67Substituição, Remuneração e Fiscalização Art. 68Deveres e Atribuições Art. 69Outras Funções Art. 70Substituição de Garantias e Modificação da Escritura

Seção VII · Assembléia de Debenturistas

Art. 71Os titulares de debêntures da mesma emissão ou série podem, a qualquer tempo, reunir-se em…

Seção VIII · Cédula de Debêntures

Art. 72As instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil a efetuar esse tipo d…

Seção IX · Emissão de Debêntures no Estrangeiro

Art. 73Somente com a prévia aprovação do Banco Central do Brasil as companhias brasileiras poderã…

Seção X · Extinção

Art. 74A companhia emissora fará, nos livros próprios, as anotações referentes à extinção das deb…