Lei das Sociedades por Ações · Capítulo XII

Conselho de Administração e Diretoria

Art. 138Administração da Companhia Art. 139As atribuições e poderes conferidos por lei aos órgãos de administração não podem ser outo…

Seção I · Conselho de Administração

Art. 140Composição Art. 141Voto Múltiplo Art. 142Competência

Seção II · Diretoria

Art. 143Composição Art. 144Representação

Seção III · Administradores

Art. 145Normas Comuns Art. 146Requisitos e Impedimentos Art. 147Quando a lei exigir certos requisitos para a investidura em cargo de administração da comp…Art. 148Garantia da Gestão Art. 149Investidura Art. 150Substituição e Término da Gestão Art. 151Renúncia Art. 152Remuneração

Seção IV · Deveres e Responsabilidades

Art. 153Dever de Diligência Art. 154Finalidade das Atribuições e Desvio de Poder Art. 155Dever de Lealdade Art. 156Conflito de Interesses Art. 157Dever de Informar Art. 158Responsabilidade dos Administradores Art. 159Ação de Responsabilidade Art. 160Órgãos Técnicos e Consultivos