Lei das Sociedades por Ações · Capítulo IX

Livros Sociais

Art. 100A companhia deve ter, além dos livros obrigatórios para qualquer comerciante, os seguintes…Art. 101Escrituração do Agente Emissor Art. 102Ações Escriturais Art. 103Fiscalização e Dúvidas no Registro Art. 104Responsabilidade da Companhia Art. 105Exibição dos Livros