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Lei das Sociedades por Ações · Capítulo XI
Assembléia-geral
Seção I · Disposições Gerais
Art. 121
A assembléia-geral, convocada e instalada de acordo com a lei e o estatuto, tem poderes pa…
Art. 122
Competência Privativa
Art. 123
Competência para Convocação
Art. 124
Modo de Convocação e Local
Art. 125
Quorum de Instalação
Art. 126
Legitimação e Representação
Art. 127
Livro de Presença
Art. 128
Mesa
Art. 129
Quorum das Deliberações
Art. 130
Ata da Assembléia
Art. 131
Espécies de Assembléia
Seção II · Assembléia-Geral Ordinária
Art. 132
Objeto
Art. 133
Documentos da Administração
Art. 134
Procedimento
Seção III · Assembléia-Geral Extraordinária
Art. 135
Reforma do Estatuto
Art. 136
Quorum Qualificado
Art. 136-A
Direito de Retirada
Art. 137
A aprovação das matérias previstas nos incisos I a VI e IX do art. 136 dá ao acionista dis…
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