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Lei das Sociedades por Ações · Capítulo XI

Assembléia-geral

Seção I · Disposições Gerais

Art. 121A assembléia-geral, convocada e instalada de acordo com a lei e o estatuto, tem poderes pa…Art. 122Competência PrivativaArt. 123Competência para ConvocaçãoArt. 124Modo de Convocação e LocalArt. 125Quorum de InstalaçãoArt. 126Legitimação e RepresentaçãoArt. 127Livro de PresençaArt. 128MesaArt. 129Quorum das DeliberaçõesArt. 130Ata da AssembléiaArt. 131Espécies de Assembléia

Seção II · Assembléia-Geral Ordinária

Art. 132ObjetoArt. 133Documentos da AdministraçãoArt. 134Procedimento

Seção III · Assembléia-Geral Extraordinária

Art. 135Reforma do EstatutoArt. 136Quorum QualificadoArt. 136-ADireito de RetiradaArt. 137A aprovação das matérias previstas nos incisos I a VI e IX do art. 136 dá ao acionista dis…