Lei das Sociedades por Ações · Capítulo XX

Sociedades Coligadas, Controladoras e Controladas

Seção I · Informações no Relatório da Administração

Art. 243O relatório anual da administração deve relacionar os investimentos da companhia em socied…

Seção II · Participação Recíproca

Art. 244É vedada a participação recíproca entre a companhia e suas coligadas ou controladas.

Seção III · Responsabilidade dos Administradores e das Sociedades Controladoras

Art. 245Administradores Art. 246Sociedade Controladora

Seção IV · Demonstrações Financeiras

Art. 247Notas Explicativas Art. 248Avaliação do Investimento em Coligadas e Controladas Art. 249Demonstrações Consolidadas Art. 250Normas sobre Consolidação

Seção V · Subsidiária Integral

Art. 251A companhia pode ser constituída, mediante escritura pública, tendo como único acionista s…Art. 252Incorporação de Ações Art. 253Admissão de Acionistas em Subsidiária Integral

Seção VI · Alienação de Controle

Art. 254Divulgação Art. 254-AA alienação, direta ou indireta, do controle de companhia aberta somente poderá ser contra…Art. 255Companhia Aberta Sujeita a Autorização Art. 256Aprovação pela Assembléia-Geral da Compradora

Seção VII · Aquisição de Controle Mediante Oferta Pública

Art. 257Requisitos Art. 258Instrumento da Oferta de Compra Art. 259Instrumento de Oferta de Permuta Art. 260Sigilo Art. 261Processamento da Oferta Art. 262Oferta Concorrente Art. 263Negociação Durante a Oferta

Seção VIII · Incorporação de Companhia Controlada

Art. 264Na incorporação, pela controladora, de companhia controlada, a justificação, apresentada à…