Lei das Sociedades por Ações · Capítulo XVI

Lucro, Reservas e Dividendos

Seção I · Lucro

Art. 189Dedução de Prejuízos e Imposto sobre a Renda Art. 190Participações Art. 191Lucro Líquido Art. 192Proposta de Destinação do Lucro

Seção II · Reservas e Retenção de Lucros

Art. 193Reserva Legal Art. 194Reservas Estatutárias Art. 195Reservas para Contingências Art. 195-AA assembléia geral poderá, por proposta dos órgãos de administração, destinar para a reser…Art. 196Retenção de Lucros Art. 197Reserva de Lucros a Realizar Art. 198Limite da Constituição de Reservas e Retenção de Lucros Art. 199O saldo das reservas de lucros, exceto as para contingências, de incentivos fiscais e de l…Art. 200Reserva de Capital

Seção III · Dividendos

Art. 201Origem Art. 202Dividendo Obrigatório Art. 203Dividendos de Ações Preferenciais Art. 204Dividendos Intermediários Art. 205Pagamento de Dividendos