Lei das Sociedades por Ações · Capítulo XVIII

Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão

Seção I · Transformação

Art. 220Conceito e Forma Art. 221Deliberação Art. 222Direito dos Credores

Seção II · Incorporação, Fusão e Cisão

Art. 223Competência e Processo Art. 224Protocolo Art. 225Justificação

Seção II · Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão

Art. 226As operações de incorporação, fusão e cisão somente poderão ser efetivadas nas condições a…Art. 227Incorporação Art. 228Fusão Art. 229Cisão Art. 230Direito de Retirada Art. 231Direitos dos Debenturistas Art. 232Direitos dos Credores na Incorporação ou Fusão Art. 233Direitos dos Credores na Cisão Art. 234Averbação da Sucessão