Art. 1.391
Código Civil · Parte Especial · Livro III
Título VI · Do Usufruto · Capítulo I · Disposições Gerais
Texto oficial
Art. 1.391. O usufruto de imóveis, quando não resulte de usucapião, constituir-se-á mediante registro no Cartório de Registro de Imóveis.
Fonte: Portal da Câmara dos Deputados · verificado em 05/11/2026