Art. 2.045
Código Civil · Parte Especial · Livro Complementar
Texto oficial
Art. 2.045. Revogam-se a Lei nº 3.071, de 1o de janeiro de 1916 - Código Civil e a Parte Primeira do Código Comercial, Lei nº 556, de 25 de junho de 1850.
Fonte: Portal da Câmara dos Deputados · verificado em 05/11/2026