Art. 63
Código Civil · Parte Geral · Livro I
Título II · Das Pessoas Jurídicas · Capítulo III · Das Fundações
Texto oficial
Art. 63. Quando insuficientes para constituir a fundação, os bens a ela destinados serão, se de outro modo não dispuser o instituidor, incorporados em outra fundação que se proponha a fim igual ou semelhante.
Fonte: Portal da Câmara dos Deputados · verificado em 05/11/2026