Art. 3º

Constituição Federal · Título I

Gerado por IAAguardando revisão da advogada

Em palavras simples

O artigo 3º da Constituição lista os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. São metas que o Estado deve buscar ao agir. O texto traz quatro objetivos. O primeiro é construir uma sociedade livre, justa e solidária. O segundo é garantir o desenvolvimento nacional. O terceiro é erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais. O quarto é promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e sem quaisquer outras formas de discriminação. Esses objetivos orientam a atuação dos poderes públicos e a leitura das demais normas. Os verbos usados (construir, garantir, erradicar, reduzir, promover) mostram que o Estado deve agir ativamente, e não apenas se abster.

Exemplo prático

Mariana, personagem fictícia, é vereadora em um município pequeno do interior. Ela apresenta um projeto de programa municipal de qualificação profissional para moradores de bairros mais pobres. Na justificativa, Mariana cita o artigo 3º da Constituição. Ela argumenta que o programa ajuda a reduzir desigualdades sociais e regionais (inciso III) e a promover o bem de todos, sem discriminação (inciso IV). O artigo serve como fundamento e direção para a política pública proposta.

Pontos importantes

O artigo trata de objetivos, isto é, de metas a alcançar. Ele não trata de princípios já existentes nem de fundamentos da República.
Os objetivos usam verbos de ação: construir, garantir, erradicar, reduzir e promover. Isso indica uma postura ativa do Estado.
O inciso III fala em erradicar, ou seja, eliminar, a pobreza e a marginalização. Já as desigualdades sociais e regionais devem ser reduzidas.
Marginalização é a situação de pessoas ou grupos excluídos do acesso a direitos, serviços e oportunidades.
O inciso IV traz uma lista de exemplos de discriminação: origem, raça, sexo, cor e idade. A expressão 'quaisquer outras formas de discriminação' mostra que a lista não é fechada.
Os objetivos servem de referência para interpretar outras normas e para orientar políticas públicas.

Não confunda os objetivos fundamentais do art. 3º com os fundamentos da República, que estão em outro artigo do mesmo Título I. Em provas, é comum trocar um pelo outro. Repare também na diferença entre 'erradicar' a pobreza e 'reduzir' as desigualdades.

Conteúdo para estudo e consulta. Não substitui a orientação de um advogado sobre um caso real.