Art. 79

Constituição Federal · Título IV

Seção I · Do Presidente e do Vice-presidente da República

Gerado por IAAguardando revisão da advogada

Em palavras simples

O artigo 79 define o papel do Vice-Presidente da República. Ele tem duas funções principais diante do cargo de Presidente. A primeira é substituir. Isso ocorre no impedimento, que é um afastamento temporário do Presidente, como uma viagem ou um problema de saúde passageiro. Nesse caso, o Vice assume o cargo só por um período, e o Presidente depois retorna. A segunda é suceder. Isso ocorre na vaga, que é a saída definitiva do Presidente, como em caso de morte, renúncia ou perda do cargo. Nesse caso, o Vice passa a ser o Presidente de forma definitiva. O parágrafo único acrescenta outras funções. O Vice-Presidente auxilia o Presidente sempre que este o convocar para missões especiais. Além disso, uma lei complementar pode dar outras atribuições ao Vice. Lei complementar é um tipo de lei que exige aprovação por maioria absoluta no Congresso.

Exemplo prático

Imagine um país fictício que segue essa regra. O Presidente fictício Carlos Souza faz uma viagem oficial de dez dias ao exterior. Durante esse afastamento temporário, a Vice-Presidente fictícia Ana Lima o substitui no exercício do cargo. Quando Carlos volta, ele reassume a Presidência. Meses depois, Carlos renuncia ao mandato. Agora o cargo fica vago de forma definitiva. Ana, então, sucede Carlos e se torna Presidente. Antes da renúncia, Carlos também havia convocado Ana para representar o governo em uma missão especial em uma conferência internacional. Essa é a função de auxílio prevista no parágrafo único.

Pontos importantes

Substituição ocorre no impedimento, que é um afastamento temporário do Presidente.
Sucessão ocorre na vaga, que é a saída definitiva do Presidente.
Na substituição, o Vice exerce o cargo provisoriamente. Na sucessão, ele assume a Presidência em definitivo.
O Vice-Presidente auxilia o Presidente quando convocado para missões especiais.
Uma lei complementar pode atribuir outras funções ao Vice-Presidente.

O parágrafo único menciona outras atribuições conferidas por lei complementar. O conteúdo dessa lei não foi enviado. Confira a norma específica para conhecer essas funções adicionais. O artigo também não trata do caso em que Presidente e Vice ficam impedidos ou os cargos ficam vagos ao mesmo tempo. Essa situação é regulada em outros dispositivos da Constituição.

Conteúdo para estudo e consulta. Não substitui a orientação de um advogado sobre um caso real.