Art. 14
Código de Processo Civil · Parte Geral · Livro I
Título Único · Das Normas Fundamentais e da Aplicação das Normas Processuais · Capítulo II · Da Aplicação das Normas Processuais
Este artigo não cita outro artigo da mesma lei.
Código de Processo Civil · Parte Geral · Livro I
Título Único · Das Normas Fundamentais e da Aplicação das Normas Processuais · Capítulo II · Da Aplicação das Normas Processuais
Este artigo não cita outro artigo da mesma lei.