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Art. 303

Código de Processo Civil · Parte Geral · Livro V

Título II · Da Tutela de Urgência · Capítulo II · Do Procedimento da Tutela Antecipada Requerida Em Caráter Antecedente

Citado no textoArt. 334 →Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência…Citado no textoArt. 335 →O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo i…