Art. 31
Código de Trânsito Brasileiro · Capítulo III
Texto oficial
Art. 31. O condutor que tenha o propósito de ultrapassar um veículo de transporte coletivo que esteja parado, efetuando embarque ou desembarque de passageiros, deverá reduzir a velocidade, dirigindo com atenção redobrada ou parar o veículo com vistas à segurança dos pedestres.
Fonte: Portal da Câmara dos Deputados · verificado em 05/11/2026