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Código de Trânsito Brasileiro · Capítulo VIII

Da Engenharia de Tráfego, da Operação, da Fiscalização e do Policiamento Ostensivo de Trânsito

Art. 91O CONTRAN estabelecerá as normas e regulamentos a serem adotados em todo o território naci…Art. 92(VETADO)Art. 93Nenhum projeto de edificação que possa transformar-se em pólo atrativo de trânsito poderá…Art. 94Qualquer obstáculo à livre circulação e à segurança de veículos e pedestres, tanto na via…Art. 95Nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e…