Art. 365
Fuga em presença do inimigo
Código Penal Militar · Parte Especial · Livro II · Título I
Capítulo III · Da Cobardia
Texto oficial
Art. 365. Fugir o militar, ou incitar à fuga, em presença do inimigo:
Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo.
Fonte: Portal da Câmara dos Deputados · verificado em 05/11/2026