Art. 408
Violência carnal
Código Penal Militar · Parte Especial · Livro II · Título V
Texto oficial
Art. 408. Praticar qualquer dos crimes de violência carnal definidos nos arts. 232 e 233, em lugar de efetivas operações militares:
Pena - reclusão, de quatro a doze anos.
Resultado mais grave
Parágrafo único. Se da violência resulta:
a) lesão grave:
Pena - reclusão, de oito a vinte anos;
b) morte:
Pena - morte, grau máximo; reclusão, de quinze anos, grau mínimo.
Fonte: Portal da Câmara dos Deputados · verificado em 05/11/2026