Art. 458
Código de Processo Penal Militar · Livro II · Título II
Capítulo III · Do Processo de Deserção de Praça Com Ou Sem Gradução e de Praça Especial.
Texto oficial
Art. 458 e 459 (Revogado)
Fonte: Portal da Câmara dos Deputados · verificado em 05/11/2026