Art. 458
Código de Processo Penal Militar · Livro II · Título II
Capítulo III · Do Processo de Deserção de Praça Com Ou Sem Gradução e de Praça Especial.
Este artigo não cita outro artigo da mesma lei.
Código de Processo Penal Militar · Livro II · Título II
Capítulo III · Do Processo de Deserção de Praça Com Ou Sem Gradução e de Praça Especial.
Este artigo não cita outro artigo da mesma lei.