Art. 32
Previdência Complementar Pública · Capítulo V
Texto oficial
Art. 32. Revoga-se a Lei nº 8.020, de 12 de abril de 1990.
Texto da publicação original. Não encontramos alteração por lei posterior na base do Senado.
Fonte: Portal da Câmara dos Deputados · verificado em 05/11/2026