Art. 140
Reforma Tributária: IBS e CBS · Livro I · Título IV
Capítulo III · Da Redução em Sessenta por Cento das Alíquotas do Ibs e da Cbs · Seção XII · Da Comunicação Institucional
Explicação em preparação
Este artigo ainda não tem explicação. Ela vai aparecer aqui com um exemplo prático.