← Livro I · Título IV

Art. 168

Reforma Tributária: IBS e CBS · Livro I · Título IV

Capítulo VII · Do Produtor Rural e do Produtor Rural Integrado Não Contribuinte

Citado no textoArt. 164 →O produtor rural pessoa física ou jurídica que auferir receita inferior a R$ 3.600.000,00…Citado no textoArt. 57 →Consideram-se de uso ou consumo pessoal:Citado no textoArt. 271 →As sociedades cooperativas poderão optar por regime específico do IBS e da CBS no qual fic…