Art. 252
Reforma Tributária: IBS e CBS · Livro I · Título V
Capítulo V · Dos Bens Imóveis · Seção I · Disposições Gerais
Citado no textoArt. 258 →O valor inicial do redutor de ajuste corresponde:Citado no textoArt. 57 →Consideram-se de uso ou consumo pessoal:Citado no textoArt. 251 →As operações com bens imóveis realizadas por contribuintes que apurarem o IBS e a CBS no r…Citado no textoArt. 200 →Na alienação de bens móveis ou imóveis que tenham sido objeto de garantia constituída em f…