Art. 258
Reforma Tributária: IBS e CBS · Livro I · Título V
Capítulo V · Dos Bens Imóveis · Seção III · Da Base de Cálculo · Subseção II · Do Redutor de Ajuste
Citado no textoArt. 256 →As administrações tributárias poderão apurar o valor de referência do imóvel, na forma do…Citado no textoArt. 254 →Considera-se ocorrido o fato gerador do IBS e da CBS:Citado no textoArt. 257 →A partir de 1º de janeiro de 2027, será vinculado a cada imóvel de propriedade de contribu…