Art. 485
Reforma Tributária: IBS e CBS · Livro III · Título III
Capítulo IV · DO PERÍODO DE TRANSIÇÃO DAS OPERAÇÕES COM BENS IMÓVEiS · Seção I · Das Operações Iniciadas antes de 1º de Janeiro de 2029 · Subseção I · Da Incorporação
Citado no textoArt. 1º →Ficam instituídos:Citado no textoArt. 4º →O IBS e a CBS incidem sobre operações onerosas com bens ou com serviços.Citado no textoArt. 257 →A partir de 1º de janeiro de 2027, será vinculado a cada imóvel de propriedade de contribu…Citado no textoArt. 258 →O valor inicial do redutor de ajuste corresponde: