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Art. 498
Reforma Tributária: IBS e CBS · Livro III · Título IV
Lei
Explicação
Relacionados
Citado no texto
Art. 3º →
Para fins desta Lei Complementar, consideram-se:
Citado no texto
Art. 4º →
O IBS e a CBS incidem sobre operações onerosas com bens ou com serviços.
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