Anexo X

ITEM · DESCRIÇÃO · NBS/NCM

1 · Licenciamento de direitos de autor e de direitos conexos · 1.1103

2 · Licenciamento de direitos de obras literárias · 1.1103.10.00

3 · Licenciamento de direitos de autor de obras cinematográficas · 1.1103.31.00

4 · Licenciamento de direitos de autor de obras jornalísticas · 1.1103.32.00

5 · Licenciamento de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes em obras audiovisuais · 1.1103.34.00

6 · Licenciamento de direitos conexos de produtores de obras audiovisuais · 1.1103.35.00

7 · Licenciamento de direitos de obras audiovisuais destinadas à televisão · 1.1103.36

8 · Licenciamento de direitos de obras musicais e fonogramas · 1.1103.4

9 · Cessão temporária de direitos de obras literárias · 1.1106.10.00

10 · Cessão temporária de direitos de autor de obras cinematográficas · 1.1106.31.00

11 · Cessão temporária de direitos de autor de obras jornalísticas · 1.1106.32.00

12 · Cessão temporária de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes em obras audiovisuais · 1.1106.34.00

13 · Cessão temporária de direitos conexos de produtores de obras audiovisuais · 1.1106.35.00

14 · Cessão temporária de direitos de obras audiovisuais destinadas à televisão · 1.1106.36

15 · Cessão temporária de direitos de obras musicais e fonogramas · 1.1106.4

16 · Cessão definitiva de direitos de obras literárias · 1.1107.10.00

17 · Cessão definitiva de direitos de obras cinematográficas · 1.1107.31.00

18 · Cessão definitiva de direitos de obras jornalísticas · 1.1107.32.00

19 · Cessão definitiva de direitos de obras musicais e fonogramas · 1.1107.40.00

20 · Serviços de agências de notícias para jornais e periódicos · 1.1704.10.00

21 · Serviços de agências de notícias para mídia audiovisual · 1.1704.20.00

22 · Serviços de assistência e organização de convenções, feiras de negócios, exposições e outros eventos · 1.1806.6

23 · Serviços de gravação de som em estúdio destinados diretamente às produções nacionais artísticas, culturais e audiovisuais · 1.2501.11.00

24 · Serviços de gravação de som ao vivo destinados diretamente às produções nacionais artísticas, culturais e audiovisuais · 1.2501.12.00

25 · Serviços de produção de programas de televisão, videoteipes e filmes · 1.2501.21.00

26 · Serviços de produção de programas de rádio · 1.2501.22.00

27 · Serviços de edição de obras audiovisuais destinados diretamente às produções nacionais artísticas, culturais e audiovisuais · 1.2501.31.00

28 · Serviços de duplicação e transferência de obras audiovisuais destinados diretamente às produções nacionais artísticas, culturais e audiovisuais · 1.2501.32.00

29 · Serviços de correção de cor e restauração digital de obras audiovisuais destinados diretamente às produções nacionais artísticas, culturais e audiovisuais · 1.2501.33.00

30 · Serviços de efeitos visuais em obras audiovisuais destinados diretamente às produções nacionais artísticas, culturais e audiovisuais · 1.2501.34.00

31 · Serviços de animação destinados diretamente às produções nacionais artísticas, culturais e audiovisuais · 1.2501.35.00

32 · Serviços de legendas, títulos e dublagem em obras audiovisuais destinados diretamente às produções nacionais artísticas, culturais e audiovisuais · 1.2501.36.00

33 · Serviços de projeto e edição de som em obras audiovisuais destinados diretamente às produções nacionais artísticas, culturais e audiovisuais · 1.2501.37.00

34 · Serviços de projeção de filmes · 1.2501.50.00

35 · Serviços de produção audiovisual, de apoio e relacionados não classificados em subposições anteriores · 1.2501.90.00

36 · Serviços de organização e promoção de atuações artísticas ao vivo · 1.2502.10.00

37 · Serviços de produção e apresentação de atuações artísticas ao vivo, inclusive os ingressos relativos a estes serviços · 1.2502.20.00

38 · Serviços de atuação artística · 1.2503.10.00

39 · Serviços de autores, compositores, escultores, pintores e outros artistas, exceto os de atuação artística · 1.2503.20.00

40 · Serviços de museus, inclusive serviços relativos a mostras e coleções de arte · 1.2504.11.00

41 · Serviços de reservas de ingressos para eventos de produções nacionais artísticas, culturais e audiovisuais · 1.1805.32.00

42 · Fotografias artísticas originais · 4911.91.00

43 · Quadros, pinturas e desenhos, artísticos originais · 9701.91.00

44 · Gravuras, estampas e litografias, artísticas originais · 9702.90.00

45 · Produções originais de arte estatutária ou de escultura · 9703.90.00

46 · Licenciamento de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes · 1.1103.42.00

47 · Cessão temporária de direitos de autor e de direitos conexos · 1.1106

48 · Cessão temporária de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes · 1.1106.42.00

49 · Licenciamento de direitos de autor de obras teatrais

50 · Licenciamento de direitos conexos de produtores de obras teatrais

51 · Licenciamento de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes em obras teatrais

52 · Cessão temporária de direitos de autor de obras teatrais

53 · Cessão temporária de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes em obras teatrais

54 · Cessão temporária de direitos conexos de produtores intérpretes ou executantes em obras teatrais

55 · Serviços de sonorização, iluminação, figurino, videografia e cenografia para atuações artísticas ao vivo, destinados às produções de que trata o art. 139 desta Lei Complementar · 1.2502.30.00

56 · Serviços de locação, montagem e desmontagem de palcos, destinados às produções de que trata o art. 139 desta Lei Complementar · 1.0105.70.00

57 · Serviços de apresentação e promoção de atuações artísticas, inclusive gestão de espaços destinados a apresentações de exposições de artes cênicas, espetáculos e demais produções de que trata o art. 139 desta Lei Complementar · 1.2502.90.00