Art. 35
Estatuto da Pessoa Idosa · Título II
Capítulo VIII · Da Assistência Social
Explicação em preparação
Este artigo ainda não tem explicação. Ela vai aparecer aqui com um exemplo prático.
Estatuto da Pessoa Idosa · Título II
Capítulo VIII · Da Assistência Social
Este artigo ainda não tem explicação. Ela vai aparecer aqui com um exemplo prático.