Art. 6º

Lei de Drogas · Título II

Capítulo II · Do Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas · Seção I · Da Composição do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas

Texto oficial
Art. 6º (VETADO)

Fonte: Portal da Câmara dos Deputados · verificado em 05/11/2026