Art. 15
Resíduos Sólidos · Título III
Capítulo II · Dos Planos de Resíduos Sólidos · Seção II · Do Plano Nacional de Resíduos Sólidos
Explicação em preparação
Este artigo ainda não tem explicação. Ela vai aparecer aqui com um exemplo prático.
Resíduos Sólidos · Título III
Capítulo II · Dos Planos de Resíduos Sólidos · Seção II · Do Plano Nacional de Resíduos Sólidos
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