Art. 54
Estatuto da Terra · Título III
Capítulo I · Da Tributação da Terra · Seção III · Do Rendimento da Exploração Agrícola Vegetal e Animal
Texto oficial
Art. 54. VETADO.
§ 1º VETADO.
§ 2º VETADO.
§ 3º VETADO.
§ 4º VETADO.
§ 5º VETADO.
Fonte: Portal da Câmara dos Deputados · verificado em 05/11/2026