Art. 1º
Sistema Financeiro Nacional · Capítulo I
Texto oficial
Art. 1º O Sistema Financeiro Nacional, estruturado e regulado pela presente Lei, será constituído:
I - do Conselho Monetário Nacional;
II - do Banco Central do Brasil;
III - do Banco do Brasil S.A.;
IV - do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social;
V - das demais instituições financeiras públicas e privadas.
Fonte: Portal da Câmara dos Deputados · verificado em 05/11/2026