Art. 158
Estatuto da Criança e do Adolescente · Parte Especial · Título VI
Capítulo III · Dos Procedimentos · Seção II · Da Perda e da Suspensão do Poder Familiar
Este artigo não cita outro artigo da mesma lei.
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Capítulo III · Dos Procedimentos · Seção II · Da Perda e da Suspensão do Poder Familiar
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